| Projeto: |
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PL 95 25/03/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-95/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0095-2014 |
| Promovente: |
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Paulo Fiorilo |
| Ementa: |
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INSTITUI O "CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA GESTANTE" PARA TODA MULHER GESTANTE, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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CADASTRO / CARTAO DE ESTACIONAMENTO PARA GESTANTES / CREDENCIAL / EMISSAO DE CARTAO / ESTACIONAMENTO / GESTANTE / MAE / MOTORISTA / PASSAGEIRO / RESERVA / SUBPREFEITURA / VAGA / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1289-2015
ver documento Adm1614-2015
ver documento Econ1776-2015
ver documento Saude0706-2018
ver documento FIN0111-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/03/2014 | Encaminhado em 31/03/2014 | | PESQUISA | Recebido em 31/03/2014 | Encaminhado em 06/05/2014 | | CCJ | Recebido em 06/05/2014 | Encaminhado em 18/08/2015 | | ADM | Recebido em 18/08/2015 | Encaminhado em 18/09/2015 | | ECON | Recebido em 22/09/2015 | Encaminhado em 20/10/2015 | | SAUDE | Recebido em 20/10/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 02/03/2017 | | SAUDE | Recebido em 03/03/2017 | Encaminhado em 25/05/2018 | | FIN | Recebido em 25/05/2018 | Encaminhado em 14/03/2019 | | SGP21 | Recebido em 14/03/2019 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 23/10/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 451/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 808/2018
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| Encerramento: |
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13/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |